PREPEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001324/2022-SESE0S-RPP
MODALIDADE: Educação Básica/ Educação Infantil - Creche PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6042/2022
PARTICIPES: Município de Guarulhos e Instituto de Assistência Social Jesus Menino

FlNALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: reajuste do valor per capita em conformidade com a Portaria nº 277/2022, de 06 de dezembro de 2022.
O Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, em conformidade com o contido na Portaria nº 063/2021- SE, Artigo 40; § ! º; "a", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, a fim de fazer constar no Termo de Colaboração nº 001324/2022-SESE08-RPP, o que segue:
Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação à partir de 1° de janeiro/2023:
(...)

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
(...)
3.6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos) por vaga,
acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou li.
3.7. VALOR MENSAL: R$ 112.265,40 (cento e doze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).
(...)
3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 4.950,00 (quatro mil,
novecentos e cinquenta reais) e IPTU: R$ 355,90 (trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) - (em PARCELAS).
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 449.061,60 (quatrocentos e quarenta e nove mil, sessenta e um reais e sessenta centavos).
3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 505.194,30 (quinhentos e cinco mil, cento e noventa e quatro reais e trinta centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 449.061,60 (quatrocentos e quarenta e nove mil, sessenta e um reais e sessenta centavos)
- correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 56.132,70 (cinquenta e seis mil, cento e trinta e dois reais e setenta centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 11.226,54 (onze mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e a diferença correspondente a R$ 44.906,16 (quarenta e quatro mil, novecentos e seis reais e dezesseis centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:


	Repasse
PermanenteSetembro
R$ 10.090,52Maio
R$ 11.226,54ConsumoR$ 40.362,10R$ 44.906,16

3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 1.550.185,20 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil, cento e oitenta e cinco reais e vinte centavos). sendo para o exercício de 2023, até o término de sua vigência, o valor de R$ 761.560,50 (setecentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos).

Rubrica	Fls.
Classif. P.A.	Nº 6042/2022







3.13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:
Nº 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.005
Nº 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005